Há momentos em que uma sociedade deve parar e perguntar a si própria em que direção está a caminhar.
Em Portugal, cidadãos saem à rua para reclamar aquilo que deveria constituir um direito elementar: o direito a uma habitação digna. Cantam, protestam, colocam tendas vazias nas praças, simbolizando as casas que não conseguem ter. Não estão ali para destruir, mas para tornar visível uma realidade que os poderes públicos parecem incapazes de resolver.
E o que encontram?
Em vez de respostas, força policial. Em vez de diálogo, intimidação. Em vez de soluções para um problema social que afeta milhares de pessoas, operações de autoridade que acabam com manifestantes feridos e detidos.
A questão ultrapassa largamente a habitação. É uma questão de liberdade, de direitos fundamentais e de respeito pela Constituição.
O direito de reunião e manifestação está consagrado na Constituição da República Portuguesa. Não é uma concessão dos governos, não depende da simpatia das autoridades nem pode ficar sujeito à conveniência política de quem governa.
É um direito conquistado.
É legítimo discutir os limites legais da ocupação do espaço público, mas nunca esquecer que a autoridade do Estado também tem limites. A força policial não pode substituir a argumentação, nem a ordem pública servir de justificação indiscriminada para restringir direitos fundamentais.
A democracia não morre necessariamente de um dia para o outro. Pode definhar lentamente, através de pequenas cedências, de liberdades progressivamente condicionadas, da normalização da força e da indiferença perante o sofrimento daqueles que reclamam justiça.
Quando os governos deixam de encontrar respostas para os problemas das populações e começam a encontrar soluções na força, alguma coisa de muito importante está a falhar.
Portugal conhece demasiado bem o significado da repressão. Conhece a censura, o medo, a polícia política, as prisões e a perseguição de quem ousava contestar o poder.
O 25 de Abril não aconteceu para que, cinquenta anos depois, os cidadãos tenham de recear as consequências de exercerem pacificamente os seus direitos.
Não estamos a afirmar que regressámos ao fascismo. Mas seria irresponsável ignorar os sinais de erosão democrática e esquecer como começam os processos de enfraquecimento das liberdades.
Uma democracia não se defende apenas nas cerimónias oficiais, nos discursos parlamentares ou nas comemorações do 25 de Abril.
Defende-se nas ruas, nas praças e, sobretudo, na capacidade de aceitar que os cidadãos têm o direito de dizer NÃO ao poder.
Quando a voz dos cidadãos incomoda mais do que os problemas que denunciam, é a própria democracia que está em causa.
E uma democracia que deixa de escutar o seu povo começa, inevitavelmente, a perder a sua razão de existir.
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